Ditadura e Homossexualidades: documentação e crítica

Crítica e Documentação sobre o relato "Ditadura e Homossexualidades: Iniciativas da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva"

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Documentação

O resumo do relatório “Ditadura e Homossexualidades: Iniciativas da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”” encontra-se disponível no endereço eletrônico http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/relatorio/tomo-i/parte-ii-cap7.html , ou seja, na seção “Relatório”, do site oficial da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, na mesma página onde encontra-se o link que dá acesso ao documento completo no formato “.pdf”, que constitui um relatório mais amplo, também encontrado completo no site, lançado em 12/03/2015, que documenta as violações dos direitos humanos na época da Ditadura Militar brasileira.

Esse relatório enfoca as violações sofridas pela sociedade LGBT durante o período, relatando a luta travada entre esta e o regime da época, incluindo relatos de ações, respostas e contra respostas, mostrando a perseguição sofrida, principalmente durante a "operação limpeza", por prostitutas e travestis que eram enquadradas na "lei de vadiagem", a perseguição à mulheres homossexuais, principalmente durante a "operação sapatão" e a escritores que eram censurados por abordarem temáticas LGBTs.

Crítica

O relato mostra como o aparato repressor das décadas da Ditadura Militar no Brasil atuavam incisivamente sobre as minorias sociais, principalmente LGBTs, presentes no estado de São Paulo e como medidas públicas marginalizavam ainda mais essas pessoas.

Além disso, consta no relato o forte discurso ideológico da época, que transmitia ideias LGBTfobicas, associando a sociedade LGBT, de maneira generalizada, à criminalidade e à comportamentos ditos prejudiciais à sociedade e à cultura brasileira.

É interessante que olhemos para as situações relatadas nesse documento e nos perguntemos “o que é cultura” e “o que é sociedade”.

Também cabe a reflexão sobre como cada crime era abordado pelo Estado e como a própria “legislação” da Ditadura Militar contribuía para o “aumento da criminalidade”.

O relato reaviva as memórias da luta contra o Regime Militar e nos faz refletir sobre alguns legados e resquícios que este deixou para as gerações atuais, sobre os quais devemos refletir criticamente.

A releitura desse e de outros textos que abordam essa temática se faz cada dia mais necessária nos dias atuais, principalmente devido à onda de conservadorismo global, por termos um militar sobre o governo do Brasil e devido à onda de intolerância e violência decorrida no país.